Notícias – Página: 1613 – SEDEP

TJ/SC: Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro

21 de setembro de 2023

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou sentença que condenou quatro pessoas de uma mesma […]

TJ/ES: Organizadores de evento devem indenizar frequentadora que teve o celular furtado

21 de setembro de 2023

A requerente alegou que houve falha na segurança. Uma mulher que teve o celular furtado durante um show ingressou com […]

TJ/SC: Pouco caso de supermercado com vítima de assédio sexual em seu banheiro custará caro

21 de setembro de 2023

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou o valor da indenização a ser paga […]

TJ/DFT: Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado

21 de setembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o T&F Comércio Varejista de Alimentos […]

TRT/RN: Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa

21 de setembro de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um […]

TRT/CE: Concessionária é condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar energia de residência que não tinha contas em atraso

21 de setembro de 2023

O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por […]

TJ/PB: Estado é obrigado a fornecer prótese transfemural

21 de setembro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando o fornecimento de prótese transfemural pelo Estado […]

STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial

20 de setembro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que considerava como efetivo exercício na […]

STF isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo

20 de setembro de 2023

A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos […]

STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba

20 de setembro de 2023

Segundo o ministro Dias Toffoli, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não levou em conta as hipóteses previstas […]

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