TRF4: Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico
1 de agosto de 2023
Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma mulher de 48 anos, que […]
TRF3: Comerciante é condenado a quatro anos de reclusão por furto de R$ 28 mil referente a fraude no auxílio emergencial
1 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ […]
TJ/SP considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
1 de agosto de 2023
Banco BMG deve readequar contrato. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Obrigatoriedade de show de música religiosa em Feira Agropecuária é inconstitucional
1 de agosto de 2023
Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade […]
TJ/AM: Empresa pode emitir notas fiscais conforme parâmetros de Lei municipal
1 de agosto de 2023
Conforme julgado, empresa comprovou com documentos que houve violação ao princípio da legalidade tributária. A Primeira Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/SC: Citação entregue a empregado desconhecido dos réus é válida
1 de agosto de 2023
Aplicando “Teoria da Aparência”, colegiado considerou que documento pode ser recebido por qualquer indivíduo que não negue capacidade para tanto. […]
TRT/SP: Valida penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
1 de agosto de 2023
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como […]
TJ/SC: Prejuízo por ataque ‘hacker’ deve ser dividido entre empresas omissas
1 de agosto de 2023
A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal […]
TJ/RO: Dono de posto de combustíveis é condenado por uso consciente de bomba defeituosa
1 de agosto de 2023
Sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho-RO condenou o proprietário de um posto de combustíveis […]
TRT/MT: Diarista dispensada por opinião política vai receber indenização por danos morais
1 de agosto de 2023
Além da condenação por dano moral na esfera trabalhista, o caso será enviado aos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e […]
4 de maio
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