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Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização […]

Uma consumidora de Barra do Garças/MT recorreu à Justiça alegando que, mesmo após pagar valores superiores ao total de sua […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais […]

Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente […]

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade. Resumo: Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) […]

A demora na condução de processo de demarcação, que já dura 15 anos, levou a 9ª Vara Federal de Porto […]

Justiça Federal em Bauru também ordenou a rescisão do contrato de compra e venda. A 2ª Vara Federal de Bauru/SP […]