CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis
9 de setembro de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas […]
TJ/SP: Adestradora não será indenizada por ataque de cão
9 de setembro de 2025
Risco inerente à atividade profissional. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/MS: Trabalhador terá prótese custeada e pensão vitalícia após acidente grave na construção civil
9 de setembro de 2025
Um servente que teve a perna esquerda amputada após um grave acidente de trabalho em março de 2019, deverá receber […]
TRT/SP: Justiça nega gratuidade a influencer por renda decorrente de publicações e visualizações em redes sociais
9 de setembro de 2025
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou justiça gratuita a reclamante que atualmente trabalha como […]
TJ/SC: Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada
9 de setembro de 2025
Pedido de danos morais estava vinculado a reintegração já rejeitada em mandado de segurança. A 1ª Câmara de Direito Público […]
TJ/RN: Estado tem até 15 dias para fornecer medicamento para tratar tumor na tireoide de paciente
9 de setembro de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer, em até 15 dias, o medicamento Tosilato de Sorafenibe […]
TJ/AC: Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista por atraso de mais de cinco horas
9 de setembro de 2025
2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao […]
TJ/RO: Usuária que teve a casa invadida por esgoto será indenizada
9 de setembro de 2025
A empresa Águas de Rolim de Moura/RO. Saneamento SPE Ltda teve seu recurso negado pelo Judiciário ao contestar uma condenação […]
TRT/SP: Empregado de concessionária atingido por caibro em rodovia é indenizado por danos morais e materiais
9 de setembro de 2025
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 15 […]
TJ/MG: Dentista e clínica devem indenizar paciente que perdeu dente e sofreu fratura
9 de setembro de 2025
Paciente de Contagem (MG) passou por tratamento para colocação de parafusos. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
