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TRF1: Prova de concurso com questões já existentes previamente na internet não caracteriza ato de improbidade administrativa

31 de março de 2023

Prova de concurso com questões não inéditas que constavam na internet e em apostilas que poderiam ser consultadas previamente não […]

TRF1 mantém bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou causando a morte de 42 passageiros

31 de março de 2023

É possível o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes que gerem prejuízo à Fazenda Pública. Dessa […]

TRF1 reconhece que candidato preenche requisitos da autodeclaração para vagas em concurso destinadas a pessoa negra

31 de março de 2023

Um candidato inscrito para concorrer aos cargos de analista judiciário (área judiciária) e técnico judiciário (área administrativa) nas vagas destinadas […]

TRF1: Revalidação de diploma de Medicina expedido por universidade estrangeira não exige certificado de proficiência em língua portuguesa

31 de março de 2023

Inconformado com a sentença que negou seu pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo […]

TRT/DF-TO: Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista

31 de março de 2023

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao […]

TJ/SP mantém multa aplicada pelo Procon contra banco Santander por cláusulas abusivas em contratos de financiamento

31 de março de 2023

Verificada abusividade em cláusulas de financiamento. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/RS: Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho

31 de março de 2023

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão liminar de […]

TRT/MT: Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenização e também terá de pagar multa por má-fé por mentir sobre o que ocorreu durante o desligamento da empresa

31 de março de 2023

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pelo empregado de uma construtora que foi dispensado durante o […]

TJ/PB: Empresa aérea deve indenizar passageiro por troca de aeronave por outra inferior

31 de março de 2023

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, manteve a decisão do Juízo da […]

TJ/MG: Autarquia municipal terá que indenizar servidor que sofreu acidente de trabalho

31 de março de 2023

Acidente aconteceu em caminhão de lixo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão […]

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TRF1 mantém bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou causando a morte de 42 passageiros

TRF1 reconhece que candidato preenche requisitos da autodeclaração para vagas em concurso destinadas a pessoa negra

TRF1: Revalidação de diploma de Medicina expedido por universidade estrangeira não exige certificado de proficiência em língua portuguesa

TRT/DF-TO: Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista

TJ/SP mantém multa aplicada pelo Procon contra banco Santander por cláusulas abusivas em contratos de financiamento

TRT/RS: Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho

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