TJ/DFT: Mulher deve indenizar empresa preparatória de concursos por violação de direitos autorais
3 de abril de 2023
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher a indenizar […]
TRT/RS: Empresa de montagem e manutenção industrial deverá pagar piso da categoria a engenheiros
3 de abril de 2023
Engenheiros de uma empresa de montagem e manutenção industrial deverão receber a diferença salarial entre os valores praticados pela contratante […]
TJ/SC: Família de idosa que foi maltratada em clínica de repouso será indenizada em R$ 40 mil
3 de abril de 2023
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais em favor da família […]
TJ/MG: Banco terá que indenizar cliente vítima de golpe
3 de abril de 2023
Homem caiu no golpe da “falsa central de atendimento”. Um cliente que, em novembro de 2021, foi vítima do chamado […]
TJ/DFT: Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
3 de abril de 2023
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a R2B Produções e Eventos a indenizarem por danos materiais […]
STF invalida leis do Distrito Federal que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
31 de março de 2023
Para o Plenário, o regime estabelecido nas normas é contrário ao da LRF. Por unanimidade de votos, o Plenário do […]
STF: Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização
31 de março de 2023
A Corte concluiu que o regime de autorização aumenta a eficiência na prestação desse serviço. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas
31 de março de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de […]
STJ: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras
31 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma […]
TRF1: DNIT deve indenizar seguradora por valores pagos a segurado que se acidentou em rodovia
31 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma seguradora de veículos em […]
14 de janeiro
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14 de janeiro
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