TJ/DFT: Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado
3 de abril de 2023
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve […]
TJ/MA: Concessionária de água não pode ser responsabilizada por eventual vazamento em residência
3 de abril de 2023
Um eventual vazamento ocorrido na unidade consumidora ou consumo atípico em determinado período não pode ser imputado à companhia concessionária […]
TJ/SP: Empresas são condenadas por insistentes ligações de cobrança
3 de abril de 2023
Dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC condena telefônica a devolver valores em dobro e indenizar consumidora
3 de abril de 2023
Devolução duplicada de quantias recebidas de maneira indevida é chamada de repetição do indébito; medida processual está prevista no Código […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico
3 de abril de 2023
O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, […]
TJ/ES: Homem será indenizado por danos morais após se acidentar em parque
3 de abril de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 4° Vara Cível de Vila Velha, que também reconheceu a culpa concorrente do […]
TJ/SC: Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
3 de abril de 2023
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma editora, com […]
TJ/RN: Clínica odontológica terá que pagar danos materiais e morais por erro em procedimento
3 de abril de 2023
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Edino Jales, julgou procedente pedido de um cliente, que sofreu […]
TJ/SC: Município ressarcirá despesas de aluguel em favor de família que teve imóvel interditado
3 de abril de 2023
Em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou a obrigação do município […]
TJ/PB: Estado deve indenizar por acidente envolvendo menor em escola
3 de abril de 2023
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 2ª Vara da […]
14 de janeiro
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