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TJ/SP mantém multa aplicada pelo Procon contra banco Santander por cláusulas abusivas em contratos de financiamento

31 de março de 2023

Verificada abusividade em cláusulas de financiamento. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/RS: Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho

31 de março de 2023

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão liminar de […]

TRT/MT: Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenização e também terá de pagar multa por má-fé por mentir sobre o que ocorreu durante o desligamento da empresa

31 de março de 2023

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pelo empregado de uma construtora que foi dispensado durante o […]

TJ/PB: Empresa aérea deve indenizar passageiro por troca de aeronave por outra inferior

31 de março de 2023

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, manteve a decisão do Juízo da […]

TJ/MG: Autarquia municipal terá que indenizar servidor que sofreu acidente de trabalho

31 de março de 2023

Acidente aconteceu em caminhão de lixo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão […]

TJ/ES: Passageira que sofreu lesão na coluna após cair dentro de ônibus deve ser indenizada

31 de março de 2023

A mulher trabalhava como empregada doméstica e ficou impossibilitada de exercer sua função. Uma passageira ingressou com uma ação indenizatória, […]

TJ/SC: Reincidência contumaz leva homem que furtou bicicleta a receber pena de 4 anos de prisão

31 de março de 2023

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que furtou uma […]

TRT/RJ: “Limbo Previdenciário” leva à rescisão indireta de trabalhadora

31 de março de 2023

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu a rescisão indireta de uma trabalhadora, condenando […]

TJ/MG: Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos

31 de março de 2023

Foto, nome e contato foram publicados sem consentimento da vítima. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/ES: Ex-funcionário de companhia aérea deve ser indenizado após ser ofendido e agredido por passageiro

31 de março de 2023

Juiz entendeu que a conduta do requerido colocou o autor em situação vexatória e humilhante. Um funcionário de uma companhia […]

TJ/SP mantém multa aplicada pelo Procon contra banco Santander por cláusulas abusivas em contratos de financiamento

TRT/RS: Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho

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TJ/PB: Empresa aérea deve indenizar passageiro por troca de aeronave por outra inferior

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TJ/ES: Passageira que sofreu lesão na coluna após cair dentro de ônibus deve ser indenizada

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