Notícias

STF invalida leis do Distrito Federal que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

31 de março de 2023

Para o Plenário, o regime estabelecido nas normas é contrário ao da LRF. Por unanimidade de votos, o Plenário do […]

STF: Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização

31 de março de 2023

A Corte concluiu que o regime de autorização aumenta a eficiência na prestação desse serviço. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

31 de março de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que cabe ao contribuinte comprovar a ausência de […]

STJ: Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

31 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma […]

TRF1: DNIT deve indenizar seguradora por valores pagos a segurado que se acidentou em rodovia

31 de março de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma seguradora de veículos em […]

TRF1: Prova de concurso com questões já existentes previamente na internet não caracteriza ato de improbidade administrativa

31 de março de 2023

Prova de concurso com questões não inéditas que constavam na internet e em apostilas que poderiam ser consultadas previamente não […]

TRF1 mantém bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou causando a morte de 42 passageiros

31 de março de 2023

É possível o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes que gerem prejuízo à Fazenda Pública. Dessa […]

TRF1 reconhece que candidato preenche requisitos da autodeclaração para vagas em concurso destinadas a pessoa negra

31 de março de 2023

Um candidato inscrito para concorrer aos cargos de analista judiciário (área judiciária) e técnico judiciário (área administrativa) nas vagas destinadas […]

TRF1: Revalidação de diploma de Medicina expedido por universidade estrangeira não exige certificado de proficiência em língua portuguesa

31 de março de 2023

Inconformado com a sentença que negou seu pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo […]

TRT/DF-TO: Funcionário do BB deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista

31 de março de 2023

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao […]

STF invalida leis do Distrito Federal que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

STF: Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização

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