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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313, de relatoria do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime […]

Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]

A perda de bem de um homem que estava na posse de outro – flagrado em ação ilícita – só […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um empresário, morador do município de Braço do […]