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MP/DFT: Alimentação de preso deve ser preparada dentro das unidades de internação que têm cozinhas

12 de abril de 2023

Atualmente o serviço é terceirizado, mas as reclamações sobre a qualidade são frequentes. A 2ª Promotoria de Justiça de Execução […]

TJ/RN: Depoimento de policiais é meio suficiente para condenação

12 de abril de 2023

A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, ao julgar um apelo, o entendimento reiterado do Superior Tribunal de […]

TRT/MG: Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais

12 de abril de 2023

A juíza Sheila Marfa Valério, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari/MG., julgou improcedente o pedido de indenização por […]

TJ/AC: Empresa é condenada por furto de tênis de funcionário de dentro de alojamento

12 de abril de 2023

O dano e o abalo sofrido pela parte recorrida estão configurados pelo descaso da empresa na elucidação dos fatos. A […]

TJ/MA: Empresa de Internet é condenada por cobrança de serviços não prestados

12 de abril de 2023

Uma empresa fornecedora de TV e Internet a cabo foi condenada a indenizar uma mulher no valor de mil reais, […]

STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários

11 de abril de 2023

Em sessão virtual, Plenário considerou que houve invasão da competência privativa da União. Por maioria de votos, o Plenário do […]

STF: É constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão

11 de abril de 2023

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados. […]

TST: Banco Santander indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência

11 de abril de 2023

Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

TRF1: Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB

11 de abril de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar da Força […]

TRF1 mantém decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down

11 de abril de 2023

Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor […]

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