TRF3: União deve restituir imposto de renda pago por pensionista com neoplasia maligna
19 de maio de 2023
Para TRF3, autora tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TJ/SC: Erro médico – Estado deverá indenizar puérpera que perdeu parte da mama por negligência médica
19 de maio de 2023
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma puérpera que, devido a diagnóstico […]
TJ/SC: Mulher que ficou careca ao tingir cabelos será indenizada por empresa de cosméticos
19 de maio de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de empresa de cosméticos, que deverá indenizar […]
TRT/MT: Loja de departamento é condenada a indenizar vendedor por deboches, piadinhas
19 de maio de 2023
Deboches, piadinhas e propostas ofensivas relacionadas à orientação sexual de um vendedor levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma […]
TRT/SP: Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado
19 de maio de 2023
Em votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma padaria a indenizar confeiteiro que teve três […]
TJ/SP: Contratos de cessão de bilheterias da empresa Itapemirim são considerados nulos
19 de maio de 2023
Empresa estava em recuperação judicial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em […]
TJ/SC: Aluno será indenizado por incúria de emissora ao mostrar cena de sexo em aula online
19 de maio de 2023
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de São […]
TJ/DFT: Motorista é condenado a indenizar casal de motociclistas vítima de acidente de trânsito
19 de maio de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou proprietário e motorista de veículo ao pagamento de indenização […]
TJ/RS: Lei que estabeleceu largura mínima de pontes é inconstitucional
19 de maio de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho considerou inconstitucional a lei de Canguçu que estabelecia largura mínima das pontes […]
TRT/RJ: Trabalhadora, que usou senha da sua colega de trabalho, tem demissão por justa causa revertida
19 de maio de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reconheceu a nulidade da demissão por justa causa […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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