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TJ/AC: Homem que perturbou vizinhança com som automotivo alto e causou lesão corporal leve em policial é condenado

22 de maio de 2023

Na sentença da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia/AC. foi fixado que o réu cumpra seis meses e 20 dias […]

TJ/SC: Cobrança de R$ 7,8 milhões de impostos não executados pode incluir pequenas dívidas

22 de maio de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento a agravo de instrumento para […]

TJ/AM: Consumidora é condenada por litigância de má-fé ao ingressar com duas ações semelhantes contra banco

22 de maio de 2023

Conforme os autos, a condenação decorreu do fato de terem sido identificadas duas ações de teor semelhante, uma ajuizada em […]

TJ/PB: Lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de água é inconstitucional

22 de maio de 2023

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, julgar inconstitucional a Lei nº 534/2020, do município de […]

TJ/DFT: Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem de ida é prática abusiva

22 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização à […]

TJ/DFT: Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames

22 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a DMS Serviços Hospitalares Ltda ao […]

TJ/AM: Justiça condena ex-funcionário de pet shop por maus-tratos contra cachorro

22 de maio de 2023

A pena restritiva de direito consistirá no fornecimento de equipamentos para adestramento de cães, bem como de EPIs à Companhia […]

TJ/SC: Empresa de água mineral confundida em notícia desabonadora será indenizada

22 de maio de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de editora jornalística ao pagamento de indenização […]

TJ/SC: Justiça condena dona de cão que causou acidente com motociclista

22 de maio de 2023

– “De quem era o cachorro?”, indagou o juiz em audiência. – “Da vizinha ali”, respondeu a testemunha, ao apontar […]

TJ/MA: Justiça condena clínica que fez exame errado em paciente

22 de maio de 2023

O juiz Guilherme V. Soares amorim (2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA.) condenou uma clínica médica ao pagamento […]

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