TST: Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos
15 de setembro de 2025
8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa. Resumo: A 8ª Turma do TST condenou a Via […]
TST: Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado
15 de setembro de 2025
Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial. Resumo: Uma cuidadora de idosos trabalhou sem carteira assinada e, […]
TRF4: Grupo é condenado por realizar saques fraudulentos do programa Auxílio Brasil
15 de setembro de 2025
Dez pessoas foram condenadas por participarem de um esquema para obter valores de programa do Governo Federal mediante fraude, utilizando […]
TJ/AM: Dano moral de pessoa jurídica exige comprovação
15 de setembro de 2025
Colegiado deu parcial provimento a recurso para afastar tal condenação que havia sido deferida em sentença. Para a identificação de […]
TJ/RJ mantém condenação da emissora de TV Bandeirantes e do seu apresentador por comentário depreciativo contra modelo plus size
15 de setembro de 2025
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação solidária de um […]
TJ/MT mantém fazenda com herdeira e condena banco a pagar honorários
15 de setembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, na quarta-feira (03 de setembro), […]
TJ/SC: Homem é condenado por ameaça após enviar áudios intimidadores em conflito comercial
15 de setembro de 2025
Justiça reconheceu consumação do delito mesmo sem promessa expressa de violência. Mensagens de tom intimidador, enviadas a um gerente de […]
TJ/RO: Energisa é condenada em danos morais por cortar energia de um lar com criança autista
15 de setembro de 2025
Os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a sentença do Juízo da 6ª Vara […]
TJ/SP: Mulher que perdeu o útero após contrair HPV não será indenizada pelo ex-companheiro
15 de setembro de 2025
Autora não comprovou transmissão da doença. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/DFT: Loja é condenada por erro na entrega de arma de fogo de cliente
15 de setembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma loja por erro na entrega […]
19 de dezembro
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