TRT/GO: Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem
5 de junho de 2023
O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua […]
TJ/SP: Lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional
5 de junho de 2023
Norma invadiu competência legislativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei […]
TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
5 de junho de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de […]
TRT/RN: justiça restringe circulação de micro-ônibus comprado de devedor sem transferência
5 de junho de 2023
A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para pagamento de […]
TJ/GO mantém sentença que condenou a Metrobus a indenizar usuário por ausência de acessibilidade no terminal de embarque
5 de junho de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do então juiz da 2ª […]
TJ/DFT: Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy”
5 de junho de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou nulas compras realizadas por fraudadores, por […]
STJ: Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
2 de junho de 2023
A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite […]
TST: Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
2 de junho de 2023
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa. A Sétima Turma do […]
TST: Empresa não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
2 de junho de 2023
Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%. A Segunda […]
TRF1: Empresário que extraiu areia ilegalmente é condenado a ressarcir mais de R$ 38 mil aos cofres públicos
2 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença em ação civil pública para condenar […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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