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TRF1: Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações de educação, saúde e assistência social

5 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando […]

TRF1: Aeronave não pode ser retida em pátio como garantia de pagamento de taxas aeroportuárias

5 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o proprietário de uma aeronave pode retirá-la […]

TRF1: Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu

5 de junho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus para garantir a liberdade provisória a […]

TJ/PB: Justiça proíbe competições com caprinos na Festa do Bode Rei

5 de junho de 2023

A juíza Adriana Maranhão Silva, da Vara Única de Boqueirão/PB., proibiu a realização de competições envolvendo caprinos na tradicional Festa […]

Distinção de gênero passa a ser obrigatória na comunicação social e institucional do TJ/SC

5 de junho de 2023

A comunicação social e institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina deverá respeitar, quando for possível determinar, a flexão de […]

TJ/ES: Cliente do Picpay que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada

5 de junho de 2023

Após o pedido, a empresa antecipou o vencimento de todas as parcelas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma […]

TRT/MT: Trabalhadora grávida que falsificou atestado médico recebe justa causa

5 de junho de 2023

Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede […]

TJ/DFT: Uber é condenado a indenizar casal agredido por motorista

5 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda […]

TRT/RS: Corretor de imóveis que atuou como estagiário por mais de três anos tem vínculo de emprego reconhecido

5 de junho de 2023

A 2º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor […]

TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”

5 de junho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran-DF e um homem ao pagamento de indenização […]

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