TST: Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
6 de junho de 2023
Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida . A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Fazenda Nacional deve arcar com os custos de ação em que deu causa ao ajuizamento
6 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Fazenda Nacional (FN) […]
TRF1 nega a prorrogação de carência em contrato do Fies a estudante de medicina cuja especialidade não consta no rol do Ministério da Saúde
6 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe a prorrogação do prazo de […]
TRF1 garante continuidade de processo para julgar irregularidades em imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida
6 de junho de 2023
Ao anular a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação para julgar irregularidades em imóvel do programa “Minha […]
TRF4: Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias, mesmo período previsto para as mães
6 de junho de 2023
A Justiça Federal concedeu a um servidor público – pai de dois gêmeos nascidos há cerca de um mês – […]
TRF4: Dois proprietários de transportadoras são condenados por coordenar bloqueios de estradas com ameaça a motoristas
6 de junho de 2023
A 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do RS (JFRS) manteve a sentença que condenou dois proprietários de transportadoras por […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
6 de junho de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir […]
TJ/SP: Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula sem comprovar pagamento da matrícula
6 de junho de 2023
Pais precisaram comprovar pagamento. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um estabelecimento […]
TRT/AM-RR reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo
6 de junho de 2023
A 99 Tecnologia foi condenada a pagar R$ 35 mil de direitos trabalhistas ao trabalhador. Um motorista de aplicativo de […]
TJ/RN: Consumidora receberá restituição de valores pagos por produtos não entregues por plataforma de comércio eletrônico
6 de junho de 2023
Uma consumidora receberá restituição em dobro dos valores cobrados, e efetivamente pagos, pela compra, via cartão de crédito, junto a […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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