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A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou […]

O município de Balneário Camboriú terá de indenizar o Hospital Santa Inês em R$ 9.506, acrescidos de juros e de […]

Um município do extremo oeste catarinense foi condenado a indenizar a família de um garoto que foi atropelado enquanto brincava […]

O Município de Espírito Santo/RN. foi condenado, em primeira instância, a pagar a quantia de R$ 3 mil em benefício […]

Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª […]