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STJ: É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar

21 de junho de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas hipóteses de intervenção em entidade de previdência complementar, é […]

STJ: Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória

21 de junho de 2023

Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a […]

TST: Indústria indenizará assistente com depressão e TOC

21 de junho de 2023

As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]

TST: Ação de trabalhador que mora em Guaraci (SP) deve ser julgada em Rio Brilhante (MS)

21 de junho de 2023

Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços. A Quarta Turma […]

TRF1 anula ato administrativo que negou autodeclaração étnico-racial de candidata ao curso de Farmácia da UFBA

21 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido de matrícula […]

TRF1: Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações de educação, saúde e assistência social

21 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando […]

TJ/MT: Vantagens e riscos da Inteligência Artificial serão discutidos em audiência pública sexta-feira (23)

21 de junho de 2023

Com o tema “Inteligência Artificial no Poder Judiciário” a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza na próxima sexta-feira […]

TJ/SP: Lei que dá nome do apresentador Silvio Santos a complexo viário em São Paulo é inconstitucional

21 de junho de 2023

Norma fere princípios da Administração Pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, na última quarta-feira (14), pela inconstitucionalidade […]

TJ/DFT: Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal

21 de junho de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao […]

TJ/AM: Bradesco está proibido de cobrar tarifas de clientes idosos e sem instrução de município

21 de junho de 2023

O juiz de Direito André Luiz Muquy, titular da 1.ª Vara da Comarca de Coari (distante 370 quilômetros de Manaus), […]

STJ: É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar

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TST: Indústria indenizará assistente com depressão e TOC

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