TRF1: Cargo público de agente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
1 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença por julgar que o cargo público […]
TRF1: Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos
1 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou que incide IPTU sobre imóvel público cedido a pessoa […]
TRF5 reconhece legalidade de índice aplicado pela ANS para ressarcimento ao SUS
1 de junho de 2023
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu a legalidade da utilização do […]
TJ/SC: Médica que desviou remédios e exames do SUS para familiares agora trabalhará de graça
1 de junho de 2023
Uma médica atuante em unidades de saúde de Chapecó, no Oeste, foi condenada a três anos, 10 meses e 20 […]
TJ/SC: Município é condenado a indenizar paciente submetida a cirurgia desnecessária
1 de junho de 2023
Uma paciente que foi submetida a uma cirurgia desnecessária em hospital público de município do norte do Estado, que lhe […]
TJ/SC: Extrapolar limite de decibéis faz boate pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos
1 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma casa noturna de Maravilha a pagar R$ 50 mil a título […]
TJ/PB: Azul deve pagar R$ 10 mil de indenização por falha na assistência à passageira com deficiência
1 de junho de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca […]
TRT/SP: Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião on-line resulta em indenização
1 de junho de 2023
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aumentou de R$ 5.000,00 para R$ 8.664,00 a indenização […]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar pedestre que caiu em bueiro
1 de junho de 2023
O homem contou que a tampa de concreto do bueiro cedeu e sua perna afundou. O juiz da 2ª Vara […]
TJ/RN Rejeita condenação de banco por não comprovação de irregularidade em empréstimo por meio virtual
1 de junho de 2023
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da Vara Única da Comarca de Campo Grande, que, nos autos de […]
13 de janeiro
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