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TRF1: União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas

12 de janeiro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]

TRF4 obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer

12 de janeiro de 2024

A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho […]

TRF3: Concessionária de transporte interestadual deve pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por não reservar assentos gratuitos a idosos

12 de janeiro de 2024

Documentos confirmaram que companhia descumpriu o artigo 40 da Lei 10.741/2003. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRT/CE: Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

12 de janeiro de 2024

“Constatado nos autos o desvirtuamento na relação de cooperativismo, na verdade, funcionou como verdadeira empregadora e intermediadora de mão de […]

TRT/RS não reconhece acúmulo de funções requerido por empregado de fábrica de pneus

12 de janeiro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de acúmulo de função […]

TRT/SP Autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo

12 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza […]

TRT/GO: Empresas aéreas devem registrar pilotos de aeronaves sob pena de multa

12 de janeiro de 2024

Foi constatado a existência de contratos de terceirização para mascarar a relação de emprego entre as empresas e os tripulantes. […]

TJ/MA: Loja de móveis planejados é condenada a indenizar cliente por vício em produto

12 de janeiro de 2024

Uma loja foi condenada a indenizar uma cliente por causa de vícios em algumas peças de uma cozinha compactada. Pelos […]

TRT/RS: Clínica geriátrica deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a cuidadora que trocava fraldas e curativos de 18 pacientes

12 de janeiro de 2024

A 3ª Turma do Tribunal do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau […]

TJ/SP: Pedreiro atingido por corrente elétrica será indenizado

12 de janeiro de 2024

Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

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