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TRF1 determina a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público

11 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]

TRF4: Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

11 de janeiro de 2024

“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma […]

TRF4: Viúva de Jango ganha indenização por perseguição política e exílio sofridos durante o regime militar

11 de janeiro de 2024

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais à viúva do […]

TRF4: Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida

11 de janeiro de 2024

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de […]

TRF3: União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude

11 de janeiro de 2024

Para os magistrados do TRF3, ficou comprovado que os dados cadastrais foram utilizados indevidamente. A Sexta Turma do Tribunal Regional […]

TRF3 considera legal fiscalização em veículos de transporte de passageiros

11 de janeiro de 2024

Para magistrados, limitação do número de pessoas visa garantir segurança. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/AM: Empresa autuada por infração em local diverso de seu funcionamento tem infração anulada

11 de janeiro de 2024

Processo está em fase de cumprimento de sentença, para ressarcimento de valores pelo Estado de Roraima à autora da ação. […]

TJ/SP: Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

11 de janeiro de 2024

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG: Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp

11 de janeiro de 2024

Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima. Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 4.053,05, por danos materiais, […]

TRT/SC: Homem que abasteceu carro e fugiu sem pagar tem flagrante convertido em preventiva

11 de janeiro de 2024

O juízo da comarca de Biguaçu, na Grande Florianópolis, homologou a prisão em flagrante de um homem pelo crime de […]

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