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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que […]

O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão […]

Em cumprimento à sentença proferida no processo 1026649-38.2019.401.3400 a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023 regulamentando […]

Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios […]