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TJ/SP: Instituições bancárias e de tecnologia indenizarão vítimas de golpe do falso advogado

17 de setembro de 2025

Responsabilização por falhas na prestação de serviços. A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou quatro empresas a indenizarem advogado e […]

STF: Lei que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional

16 de setembro de 2025

Norma interfere no contrato do plano de saúde, e temas de direito civil e seguros são da competência exclusiva da […]

STF: Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública

16 de setembro de 2025

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tema. O […]

TST: Shopping pode cobrar estacionamento para empregados de lojas

16 de setembro de 2025

Gratuidade do serviço de estacionamento não faz parte do contrato de trabalho. Resumo: Uma central sindical pediu na Justiça que […]

TST: Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais

16 de setembro de 2025

Decisão da 3ª Turma se baseou na Convenção 132 da OIT . Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que […]

TRF6: Incra é multado por falta de água potável em assentamento

16 de setembro de 2025

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu manter a sentença que obriga o […]

TJ/SP: Criança que teve dedo amputado em brinquedo de escola será indenizada

16 de setembro de 2025

Reparações somam R$ 100 mil e pensão vitalícia. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/GO afasta pedido de rescisão indireta e reconhece demissão por faltas sem justificativa

16 de setembro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia […]

TRT/MS mantém decisão que nega vínculo de emprego entre maquiadora e salão de beleza

16 de setembro de 2025

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que não reconheceu […]

TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 46 mil após acidente em rodovia estadual

16 de setembro de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após um homem sofrer um acidente em uma […]

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