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A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro […]

Princípios da moralidade e efetividade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que […]

A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas em São Luiz dos Montes Belos (GO), portadora de surdez severa, […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso oriundo da Vara Única da Comarca de […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, […]

Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, […]

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% . A Terceira Turma do Tribunal […]