TJ/RS: Lei que criou Central de Óbitos é inconstitucional
13 de junho de 2023
A Lei do Município de Bagé/RS. que instituiu a Central de Óbitos é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
TJ/SC: Empresa de moda íntima terá que ressarcir interessada em franquia
13 de junho de 2023
Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$ […]
TJ/GO: Servidora pública estadual consegue prorrogação de licença por afastamento de cônjuge
13 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pela 4ª Câmara Julgadora de sua 3ª Câmara Cível, concedeu em […]
TJ/SC: Erro médico – Hospital terá de indenizar mulher que teve mobilidade reduzida após cirurgia no joelho
13 de junho de 2023
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro […]
TJ/SP: Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso
13 de junho de 2023
Princípios da moralidade e efetividade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que […]
TRT/GO: Trabalhadora surda de indústria têxtil receberá danos morais por exclusão no ambiente de trabalho
13 de junho de 2023
A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas em São Luiz dos Montes Belos (GO), portadora de surdez severa, […]
TRT/SP: Menino contratado para abater aves deve receber indenização de empresa por explorar trabalho infantil
13 de junho de 2023
Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente […]
Liberdade de informação: TJ/SC rejeita pedido de retirada de notícia jornalística em site
13 de junho de 2023
A mulher foi presa pela Polícia Civil em Canasvieiras, na capital, sob a acusação de integrar uma quadrilha que clonava […]
TJ/PB: Energisa indenizará consumidor por falta prologada de energia
13 de junho de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso oriundo da Vara Única da Comarca de […]
STJ discute em repetitivo se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
12 de junho de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, […]
6 de janeiro
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