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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de […]

Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em […]

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

3ª Turma concluiu que profissional violou código de ética e causou tumulto em hospital ao divulgar os dados para a […]

Um homem que ocupou o cargo de professor mediante apresentação de diploma falso foi condenado a ressarcir aos cofres de […]