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Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de […]

Defensoria Pública havia alegado cerceamento de defesa, mas Primeira Câmara Criminal manteve entendimento do Juízo de 1º grau. A Primeira […]

Na sentença emitida na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco é destacada a culpabilidade do réu que falsificou […]

Um ex-secretário de Infraestrutura de município do Meio-Oeste foi condenado à pena de cinco anos e dois meses de reclusão, […]

A 1ª Vara da Comarca de Assú/RN autorizou, em tutela de urgência, adolescente de 17 anos a realizar o Exame […]

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal […]