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TJ/PB: Consumidora não consegue comprovar falha na prestação do serviço e tem pedido de indenização negado

1 de agosto de 2023

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma consumidora da cidade de São […]

TJ/PB: Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em endereço errado

1 de agosto de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no […]

TJ/MA: Banco virtual Mercadopago.com é condenado por negativar indevidamente nome de cliente

1 de agosto de 2023

O banco virtual Mercadopago.com foi condenado em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]

STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais

31 de julho de 2023

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento das restrições impostas por lei durante a pandemia ainda é obrigatório. O […]

STJ nega pedido para suspender decisão que prorrogou contrato de limpeza urbana

31 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido do município de […]

STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico

31 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para […]

STJ devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors

31 de julho de 2023

Por verificar hipótese de supressão de instância, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, […]

STJ: Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

31 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa […]

TRF1: Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial

31 de julho de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa […]

TRF1: Improbidade Administrativa é prescrita quando fato traduz crime submetido à persecução penal

31 de julho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal […]

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