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A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, […]

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a […]

Resumo: Plataforma de transporte e banco são condenados a devolver em dobro valores debitados após fraude com cartão e a […]

Resumo: Nome da professora foi retirado de trabalhos acadêmicos após ela ser despedida sem justa causa. Orientandos confirmaram que a […]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, a condenação de […]

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, o Judiciário julgou procedente […]

Decisão considerou a responsabilidade da empresa e a obrigação de resultado no contrato de transporte A 2ª Turma Recursal do […]

Resumo: Paciente com doença hepática grave aguarda UTI e possível transferência aérea Estado pode pagar até R$ 300 mil por […]

Resumo: Concessionária foi condenada por instalar postes e transformador sem autorização da proprietária; Instalação restringiu o uso da propriedade e […]