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O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a […]

O Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar em 3 mil reais, a título de danos morais, um usuário […]

A juíza do 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória, no entanto, negou o pedido de indenização por […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à servente de limpeza de um centro de ensino da União […]

Por maioria, a Corte entendeu que norma do CNMP contraria o regime constitucional de subsídio. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Um restaurante não conseguiu ser incluído no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, do Ministério do Turismo, por […]