TJ/MA: Condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança
28 de julho de 2023
Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou improcedente os pedidos de uma administradora […]
TJ/DFT determina que Distrito Federal forneça medicamentos de alto custo à idosa com câncer de mama
28 de julho de 2023
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu pedido liminar (urgente) que […]
TRT/SP: Justiça obriga sociedade de economia mista a reformar vestiário de empregados
28 de julho de 2023
Tutela de urgência proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP determinou a reforma da Unidade de Manutenção dos Bondes […]
TJ/SC: Suinocultor que prejudicou o cultivo de peixes do vizinho terá que indenizá-lo
28 de julho de 2023
Na Serra catarinense, um produtor de peixes de água doce percebeu que a água do tanque de criação estava com […]
TJ/AC: Pessoa com deficiência consegue na Justiça acesso a benefício assistencial
28 de julho de 2023
A assistência social será prestada as pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios de proverem seu sustento. O Juízo […]
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
27 de julho de 2023
Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas […]
STJ: Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
27 de julho de 2023
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o […]
TST: Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
27 de julho de 2023
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 nega pedido de acumulação de remuneração em cargo administrativo com aposentadoria de magistério
27 de julho de 2023
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou no […]
TRF1: Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
27 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro […]
13 de janeiro
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