TJ/MA: Unimed é condenada por descumprir contrato
20 de dezembro de 2023
O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito imaterial do consumidor, sendo portanto uma conduta […]
TJ/AM: Estado deverá indenizar cidadão por ilegalidade na prisão
20 de dezembro de 2023
Requerente ficou preso alguns dias após vítima indicá-lo como autor de crime por reconhecimento fotográfico, sendo absolvido quase cinco anos […]
TJ/RN: Justiça concede medida liminar para que banco suspenda cobrança referente à contratação de festa infantil
20 de dezembro de 2023
O juiz Flávio Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial de Parnamirim/RN, concedeu medida liminar em favor de uma consumidora […]
TJ/RN: Seguradora deverá indenizar comprador de imóvel do Minha Casa Minha Vida adquirido com diversos defeitos
20 de dezembro de 2023
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou uma seguradora a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias
20 de dezembro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta pleiteada por uma técnica […]
TJ/MA: Estado deve fornecer transporte acessível para estudantes com deficiência
20 de dezembro de 2023
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu pedido do Ministério Público e condenou o Estado do Maranhão a fornecer […]
TJ/ES: Casal que trafegava de motocicleta deve ser indenizado após ônibus invadir a contramão e causar acidente
20 de dezembro de 2023
Para julgar o caso o magistrado analisou o vídeo do local onde ocorreu a colisão. Dois autores, constituídos por uma […]
TJ/ES: Comprador que negociou videogame por aplicativo e não recebeu o produto deve ser indenizado
20 de dezembro de 2023
A sentença é do 3º Juizado Especial Cível da Comarca. Um morador de Colatina, que negociou a compra de um […]
TRT/GO: Justiça do Trabalho goiana defere adicional por acúmulo de função para atendente de cafeteria
20 de dezembro de 2023
Apesar de ter sido contratada para exercer a função de atendente, ela fazia suco, temperava carnes, preparava marmitas e pratos […]
TJ/CE: Plano de saúde terá que fornecer sessões de equoterapia a adolescente autista
20 de dezembro de 2023
A Justiça cearense determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) arque com […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
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