TRT/GO: Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente
26 de julho de 2023
A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a […]
TJ/PB: Pai e filha são condenados por induzirem idoso ao erro
26 de julho de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara […]
TRT/SC nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista
26 de julho de 2023
Mantendo decisão de primeiro grau, colegiado entendeu que aplicação de medidas coercitivas deve ser regida pelos princípios de proporcionalidade e […]
TJ/SP: Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
26 de julho de 2023
Decisão pautada em dispositivo do Código Civil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN: Servidor que inseriu dados falsos em sistema tem condenação mantida
26 de julho de 2023
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Caraúbas, que […]
TJ/MG: Bufê é condenado a indenizar casal por se recusar a adiar data de festa de casamento
26 de julho de 2023
Os noivos alegaram prejuízo, pois tiveram que contratar outra empresa para realizar o evento. Um bufê foi condenado a indenizar […]
TRT/MG: Atendente de telemarketing com jornada reduzida não receberá diferenças salariais em relação ao piso convencional e ao salário mínimo
26 de julho de 2023
O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de […]
TJ/DFT: 123 Milhas é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
26 de julho de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e […]
TJ/MA: Justiça indefere pedido de revisão de juros em empréstimo consignado
26 de julho de 2023
A 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA. indeferiu o pedido de revisão de juros e pagamento de danos morais feito por […]
TJ/SC: Ex-prefeito terá que ressarcir município após tour pela Europa com dinheiro público
26 de julho de 2023
Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, um ex-prefeito do sul do Estado […]
22 de dezembro
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