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TJ/DFT: Conselho Especial do TJDFT declara inconstitucional lei sobre o ensino doméstico

27 de julho de 2023

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por maioria, a inconstitucionalidade da […]

STF: Pagamento de auxílio-aperfeiçoamento profissional a juízes é inconstitucional

26 de julho de 2023

Para o STF, lei mineira concedia verba remuneratória incompatível com o texto constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva

26 de julho de 2023

Uma médica colombiana presa preventivamente sob a suspeita de ter causado a morte de uma paciente submetida à lipoaspiração teve […]

STJ: Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

26 de julho de 2023

Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

TRF1 mantém sentença que desobriga empresa a pagar anuidades a conselho profissional

26 de julho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Conselho Regional de Administração de […]

TRF1 mantém sentença que determinou liberação de veículo alugado apreendido com mercadorias sem documentação fiscal

26 de julho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]

TRF3: Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude

26 de julho de 2023

Para Quarta Turma do TRF3, foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]

TJ/SP: Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado configura publicidade enganosa

26 de julho de 2023

Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/SP: Falso médico que atendeu pacientes com Covid-19 é condenado a sete anos de reclusão

26 de julho de 2023

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por serviço de seguro não contratado

26 de julho de 2023

O banco Bradesco Seguros foi condenado, em danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados na conta de uma aposentada […]

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