TRF1: Improbidade Administrativa é prescrita quando fato traduz crime submetido à persecução penal
31 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal […]
TRF4: Servidor aposentado consegue evitar revisão de regime jurídico depois de 23 anos
31 de julho de 2023
Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de […]
TRF3: Pensão por morte é concedida a mulher que manteve união estável com ex-marido
31 de julho de 2023
Casal divorciou-se em 2002 após 31 anos de casamento, mas retomou em seguida o relacionamento. A 1ª Vara Federal de […]
TRF3 confirma pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida
31 de julho de 2023
Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga. A Sexta Turma do Tribunal […]
TJ/SP: Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
31 de julho de 2023
A Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. condenou um homem que causou constrangimento e aplicou beijo à força […]
TJ/SP: Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais
31 de julho de 2023
Responsabilidade civil não caracterizada. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]
TJ/SC: Erro médico – Pais serão indenizados em R$ 100 mil por negligência no tratamento de gestante que causou a morte do feto
31 de julho de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do sul […]
TJ/PB: Paciente com traumatismo craniano grave que recebeu alta precocemente será indenizado
31 de julho de 2023
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização por danos […]
TJ/RS: Angolano baleado pela Brigada Militar e familiares de namorada deverão ser indenizados
31 de julho de 2023
Atingido por quatro tiros por engano em perseguição e abordagem policial que visava à captura de motorista de carro por […]
TJ/MT admite hipervulnerabilidade de idosa vítima do golpe do motoboy e mantém condenação a banco
31 de julho de 2023
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter, por unanimidade, a inexistência […]
22 de dezembro
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