TRF1 Nega pedido de conversão de prestação comunitária por pena pecuniária
1 de agosto de 2023
Um homem condenado a três anos, 10 meses e 20 vinte dias de reclusão em regime aberto, cuja pena foi […]
TRF1: Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação
1 de agosto de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento […]
TRF1 mantém decisão de imissão de posse de imóvel rural já desocupado
1 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de agravo ajuizado pelo Instituto Nacional […]
TRF4: Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico
1 de agosto de 2023
Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma mulher de 48 anos, que […]
TRF3: Comerciante é condenado a quatro anos de reclusão por furto de R$ 28 mil referente a fraude no auxílio emergencial
1 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ […]
TJ/SP considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
1 de agosto de 2023
Banco BMG deve readequar contrato. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Obrigatoriedade de show de música religiosa em Feira Agropecuária é inconstitucional
1 de agosto de 2023
Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade […]
TJ/AM: Empresa pode emitir notas fiscais conforme parâmetros de Lei municipal
1 de agosto de 2023
Conforme julgado, empresa comprovou com documentos que houve violação ao princípio da legalidade tributária. A Primeira Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/SC: Citação entregue a empregado desconhecido dos réus é válida
1 de agosto de 2023
Aplicando “Teoria da Aparência”, colegiado considerou que documento pode ser recebido por qualquer indivíduo que não negue capacidade para tanto. […]
TRT/SP: Valida penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
1 de agosto de 2023
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
