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Recurso repetitivo: STJ decide que reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

18 de janeiro de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.172), adotou a seguinte […]

TRF1: Pedido de pensão por morte só é válido se comprovada a qualidade de segurado do falecido

18 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu processo em que a apelante, representando também os […]

TRF1 dá provimento parcial a requerimento de utilização do Infojud para pesquisa de bens de propriedade

18 de janeiro de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo […]

TJ/SC: Homem que furtou carnes e bebidas em supermercado aguardará seu julgamento na cadeia

18 de janeiro de 2024

O juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau homologou, em audiência de custódia realizada na tarde da última […]

TJ/SP Mantém condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa

18 de janeiro de 2024

Prejuízo ultrapassou R$ 18 mil. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/AC: Idosa é indenizada por falha na prestação do serviço de empresa distribuidora de energia

18 de janeiro de 2024

Reclamante é casada com idoso com mais de 80 anos e fez o pedido de nova ligação em 14 de […]

TJ/MG: Justiça condena homem por perseguição à ex-companheira

18 de janeiro de 2024

Réu descumpriu medida protetiva. A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da […]

TRT/MT: Justiça reconhece depressão de motorista como doença ocupacional e determina indenização

18 de janeiro de 2024

O transporte diário de carga viva e frágil pela BR 163, uma das rodovias mais perigosas do Centro Oeste, contribuiu […]

TJ/RS: Banco Itaú é condenado por contratação irregular de empréstimo consignado

18 de janeiro de 2024

Uma correntista será indenizada a título de dano moral depois de ter o benefício previdenciário descontado para pagamento de prestações […]

TRT/SP: Justiça do Trabalho afasta estabilidade para empregada de organização social

18 de janeiro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou estabilidade no emprego de uma […]

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