TST: Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
3 de abril de 2024
Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
3 de abril de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que […]
TRF1 confirma a condenação da União ao pagamento de auxílio pré-escolar a enteada de dependente de servidor
3 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União em face de sentença […]
TRF4: Uso do segundo fator de autenticação para acesso ao eproc será obrigatório a partir de 22/4
3 de abril de 2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir do dia 22 de abril de 2024, será […]
TRF4: Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
3 de abril de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]
TRF3: Acordo estabelece medidas para controle do prazo entre diagnóstico e início de tratamento de câncer
3 de abril de 2024
Composição homologada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 tem o objetivo de assegurar o cumprimento de intervalo máximo de 60 […]
TRT/RO-AC reconhece direito à redução da jornada de trabalho a mãe de criança diagnosticada com deficiência múltipla
3 de abril de 2024
Além da diminuição das horas de trabalho, a decisão da Justiça garantiu a integridade do salário. Decisão da 8ª Vara […]
TJ/SP: Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista
3 de abril de 2024
Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/GO: Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias
3 de abril de 2024
Pai de uma criança com transtorno de espectro autista (TEA) conseguiu redução de sua jornada de 6 para 4 horas […]
TRT/SP: Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista
3 de abril de 2024
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências […]
24 de junho
24 de junho
24 de junho
24 de junho
