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TRF3: Justiça garante a aposentado por invalidez quitação de imóvel no Programa Minha Casa Minha Vida

10 de agosto de 2023

Sentença também determinou à Caixa a devolução de valores pagos indevidamente pelo mutuário. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou […]

TRT/RN: Doméstica é condenada a devolver gastos com cartão de patrão idoso

10 de agosto de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos […]

TRT/RS mantém despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco

10 de agosto de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]

TJ/SP: Homem que desmatou área da Mata Atlântica é condenado

10 de agosto de 2023

Descumprimento de termo de recuperação ambiental. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Mulher pagará indenização após árvore de seu terreno cair e danificar rede elétrica

10 de agosto de 2023

Uma moradora de pequeno município no Alto Vale do Itajaí terá de pagar R$ 2.260,20 de indenização por dano material […]

TJ/RN: Majorantes do tráfico de drogas justificam valoração negativa da pena

10 de agosto de 2023

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN voltaram a destacar que a jurisprudência da Corte potiguar entende como possível […]

TRT/SC mantém justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega

10 de agosto de 2023

Brincadeira ou não, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados à conduta. […]

TRT/SP: Execução contra titular de empresa individual exige despersonalização jurídica

10 de agosto de 2023

A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma […]

TJ/AC: Motorista deve indenizar vítima de acidente de trânsito pelos danos morais

10 de agosto de 2023

A indenização provê o ressarcimento para a vítima, bem como possui caráter punitivo e pedagógico para o réu. A 1ª […]

TJ/MG: Empresa aérea terá que indenizar cliente por extravio de bagagem

10 de agosto de 2023

Ela embarcou nos EUA e, quando chegou a BH, a mala não foi encontrada. A 10ª Câmara Cível do Tribunal […]

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