TJ/SP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita
9 de abril de 2024
Não configurado crime contra honra ou constrangimento. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da […]
TJ/SP: Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte
9 de abril de 2024
Processo julgado pelo Núcleo Especializado. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou pedido de uma importadora, que […]
STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de idade
8 de abril de 2024
Para a 2ª Turma, a extradição seria desproporcional, pois a pena no Brasil seria de máximo quatro anos, e o […]
STJ: Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
8 de abril de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do […]
STJ reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa
8 de abril de 2024
Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu […]
TST: Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical
8 de abril de 2024
O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros
8 de abril de 2024
Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: INSS deve ser ressarcido por despesas com pensão por morte em acidente de trabalho em empresa privada pela culpa da instituição
8 de abril de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do […]
TRF1: Estado da Bahia deve manter enfermeiros em todos os setores da Maternidade Albert Sabin
8 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para […]
TRF4: Justiça Federal determina que UFCSPA desbloqueie aluno de perfil do Instagram
8 de abril de 2024
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto […]
24 de junho
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