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Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da […]

Segunda Turma avaliou que a nulidade alegada pela defesa de José Luiz Rover só foi apresentada três anos depois da […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia […]

A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

Reparação por danos morais soma R$ 220 mil. A Vara de Nuporanga/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar estudante […]