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TRT/RS: Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado

12 de abril de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um executivo […]

TJ/DFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave

12 de abril de 2024

Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que […]

TJ/SC: Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

12 de abril de 2024

De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos […]

TRT/MG: Construtora é condenada por contratação de menor em atividades insalubres e perigosas

12 de abril de 2024

Uma construtora sediada na capital mineira foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela […]

TRT/SP: Trabalhador vítima de injúria racial obtém indenização por dano moral

12 de abril de 2024

Decisão oriunda da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma empresa do segmento de logística a indenizar um […]

TJ/MA: Justiça proíbe uso de spray de pimenta nos centros de internação de adolescentes

12 de abril de 2024

A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos […]

TJ/DFT: Empresas de transporte devem indenizar pais por morte de crianças em acidente rodoviário

12 de abril de 2024

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou, […]

TJ/RN: Descumprimento de obrigações cartorárias e de prazos gera condenação a Construtora

12 de abril de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu, em parte, o pedido de uma construtora, apenas para reduzir o valor das […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por excesso em abordagem policial

12 de abril de 2024

O Distrito Federal deverá indenizar um homem que sofreu lesão em razão de excesso em abordagem policial. Ao manter a […]

TJ/RS: Proprietária de imóvel será indenizada por danos causados por infiltrações

12 de abril de 2024

Proprietária de apartamento deverá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, além do valor referente a todos os […]

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