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Processo julgado pelo Núcleo Especializado. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou pedido de uma importadora, que […]

Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu […]

O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato. A Quarta Turma do Tribunal […]

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu uma apelação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão […]