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TJ/MS: Alegação de dificuldades financeiras e pendência de ação de exoneração de alimentos, não afastam a prisão de devedor

22 de abril de 2024

Em recente julgamento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar […]

TJ/RN: Loja de departamento comprova contrato e cliente pagará multa

22 de abril de 2024

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença dada pela 1ª Vara da Comarca de Currais Novos que não […]

STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves

19 de abril de 2024

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que são permitidas apenas informações que possibilitem localizar vítimas ou suspeitos, […]

Operação faroeste: STJ recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJ/BA

19 de abril de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (17), mais uma denúncia do Ministério Público Federal […]

STJ anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu

19 de abril de 2024

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de […]

TST: Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores

19 de abril de 2024

Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Mandado de Segurança não assegura concessão de valores pretéritos à impetração

19 de abril de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]

TRF4: Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador

19 de abril de 2024

Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o […]

TRF4: Mulher com deficiência garante direito a isenção do IPI sobre compra de veículo

19 de abril de 2024

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do […]

TRF4: INSS e Dataprev não terão que indenizar aposentada por excesso de oferta de empréstimos

19 de abril de 2024

O INSS e a Dataprev não terão que indenizar uma aposentada pelo excesso de ofertas de empréstimos consignados por instituições […]

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