TST: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
30 de agosto de 2023
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
TRF1: União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária
30 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que quem exerce função pública, autárquica ou em […]
TRF4: Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio
30 de agosto de 2023
A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação […]
TRF4: Homem de 42 anos incapaz, deve receber pensão por morte do pai
30 de agosto de 2023
A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um […]
TRF4: Empresa que faz segurança sem arma não precisar de autorização da Polícia Federal
30 de agosto de 2023
Uma empresa de produção de vídeos que também presta, entre outros, serviços de vigilância desarmada – como monitoramente eletrônico de […]
TRF4: Criança autista e idoso com demência garantem recebimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência
30 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício […]
TRF3: União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
30 de agosto de 2023
Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/AM: Apple incide em prática abusiva ao retirar acessório essencial para o funcionamento de celular
30 de agosto de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de cliente que adquiriu um aparelho […]
TJ/SC: Município terá de exumar e transferir corpo de homem enterrado ao lado de seu assassino
30 de agosto de 2023
O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou ao município que promova a exumação do corpo de um homem, morto […]
TJ/PE: Sargento da PM casado com um homem obtém licença-maternidade de 180 dias para cuidar de filha recém-nascida
30 de agosto de 2023
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital decidiu, de forma inédita, conceder 180 dias de licença-maternidade para cuidar […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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