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TRF1: Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença

18 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença […]

TRF1 veda registro de elogio nos assentos funcionais feito pela Justiça Eleitoral a policial em missão durante as eleições

18 de agosto de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]

TRT/RJ: Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras

18 de agosto de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora […]

TJ/SC: Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada

18 de agosto de 2023

A prefeitura de um município do sul do Estado terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, […]

TRT/SP: Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

18 de agosto de 2023

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas […]

TRT/RS afasta prescrição intercorrente em execução na qual o credor não foi intimado a indicar meios para o prosseguimento

18 de agosto de 2023

A Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) despronunciou a prescrição intercorrente que […]

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TJ/ES: Consumidor deve ser indenizado após agressão sofrida em casa noturna

TJ/SC: Município é condenado por violar túmulo e transferir restos mortais sem autorização

TRT/SP: Manicure e cantor são vítimas de fraude para recebimento de benefícios previdenciários

TRT/CE: Servidora ganha direito a verbas trabalhistas após mudança de regime jurídico

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