TJ/SC: Tutor de cães terá que indenizar por ataque a pet do vizinho
21 de agosto de 2023
A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível para manter […]
TJ/SP: Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso
21 de agosto de 2023
Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira ferida por porta automática
21 de agosto de 2023
Vítima vai receber R$ 1,5 mil por danos morais. Uma passageira do transporte coletivo de Juiz de Fora, na Zona […]
TJ/PB: Construtora é condenada a indenizar por atraso na entrega de imóvel
21 de agosto de 2023
Uma construtora foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude do atraso […]
TJ/MG: Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
21 de agosto de 2023
A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/SP nega redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
21 de agosto de 2023
Não configurada extrema vantagem econômica à locadora. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
18 de agosto de 2023
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma […]
STF: Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
18 de agosto de 2023
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de […]
STJ: Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
18 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm […]
STJ: Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
18 de agosto de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal […]
12 de dezembro
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