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TRF4: Justiça proíbe governo federal de comprar carne de cação sem identificação da espécie
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A 11ª Vara Federal de Curitiba/PR determinou recentemente que a União deixe de comprar carne de tubarão e raia sob a […]
TRF3: Caixa deve pagar prêmio a mulher que teve bilhete da Mega-Sena extraviado
13 de abril de 2026
Autora participou de bolão que ganhou a quina da edição da Virada de 2024 A 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial […]
TRF3: Justiça Federal determina aposentadoria especial a comissária de voo
13 de abril de 2026
Perícia concluiu sujeição à pressão atmosférica anormal, de forma habitual e permanente A 1ª Vara Federal de Santos/SP reconheceu como […]
TJ/DFT condena Banco a indenizar consumidor por cobrança reiterada de dívida inexistente
13 de abril de 2026
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13 de abril de 2026
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13 de abril de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que declarou a […]
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13 de abril de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou o […]
TJ/MT: Erro em certificado impede professora de assumir cargo e gera indenização
13 de abril de 2026
Resumo: Instituição de ensino foi condenada a indenizar candidata após erro em certificado provocar sua exclusão de processo seletivo para […]
TJ/RJ: Justiça penhora a marca “América Football Clube” para indenizar família de atleta mirim
13 de abril de 2026
Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado decidiram pela penhora da marca América Football Club no julgamento do agravo […]
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