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Conforme sentença, os dois estabelecimentos devem indenizar o cliente por danos morais e disponibilizar o mobiliário para atendimento preferencial no […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da expressão “sob a proteção de Deus”, bem como […]

As requeridas também devem indenizar o consumidor em R$ 3 mil por danos morais. O juiz do 2º Juizado Especial […]

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 60 mil em indenização à família de um homem […]

Um artista plástico que vendeu uma obra de arte e não realizou a entrega, foi condenado a indenizar uma compradora. […]

A morte teria sido causada por fiação rompida do padrão de energia da casa do réu. A esposa e mãe […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual […]

A 18ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a manter a internação hospitalar de uma criança na […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0806022-23.2022.8.15.0181, manejada por […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Tecnologia Ltda a indenizar […]